Declaração do ITR pode ser feita gratuitamente para proprietários rurais capixabas

Foto: Julio Huber

O prazo para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2024 começa no dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro. A partir de terça-feira, 13 de agosto, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes) iniciará os atendimentos aos produtores rurais, que devem estar atentos aos prazos para evitar juros e multas.

Conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.206/2024, a declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil, possuidoras de qualquer título, incluindo usufrutuários, um dos condôminos ou compossuidores.

A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT).

Na Faes, o produtor enquadrado no Sistema CNA/SENAR, com a Contribuição Sindical Rural (CSR) em dia, terá atendimento gratuito. Caso o produtor não esteja enquadrado, a DITR terá uma taxa de serviço de R$ 60,00 por declaração, a ser paga antecipadamente via Pix. O atendimento será realizado das 9h às 15h30, com uma pausa para o almoço das 12h às 13h, com necessidade de agendamento prévio pelo telefone: (27) 3185-9227/9230.

Para realizar a declaração, é necessário ter em mãos os seguintes documentos: o ITR de 2023 ou o mais recente declarado, o CCIR de 2023 ou o último documento declarado. O contribuinte cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve informar o respectivo número do recibo de inscrição.

O pagamento do imposto poderá ser feito através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) ou via QR Code (Pix). Os Sindicatos Patronais Rurais, de norte a sul do Espírito Santo, também oferecem esse atendimento, com taxas que variam de acordo com cada sindicato. Consulte os valores diretamente com o sindicato da sua região. Para encontrar o mais próximo, acesse: https://faes.org.br/sindicatos-rurais.

Serviço: Atendimento ITR

• Data: 13 de agosto a 30 de setembro
• Horário: 9h às 15h30, com uma pausa para almoço das 12h às 13h
• Local: Sede da Faes, Av. Nossa Senhora da Penha, 1495, Torre A, 10º Andar, Santa Lúcia, Vitória

Fonte: Senar