Comissão de Agricultura cobra ações de proteção do gado contra tuberculose e brucelose

A comissão de agricultura da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Janete de Sá (PSB), discutiu, na manhã de ontem (10), o Fundo Emergencial de Promoção à Saúde Animal do ES – FEPSA, que é uma das ações necessárias para o Espírito Santo conseguir a certificação de Estado livre da febre aftsosa sem vacinação.

“A partir de 2023, o Ministério da Agricultura já anunciou que o Estado já não vai precisar mais vacinar os animais contra a febre aftosa. Agora, precisamos fortalecer o fundo para que o Espírito Santo continue sem registrar nenhum caso da doença, mas é preciso também ampliar as ações com relação a outras doenças que afetam o rebanho e causam prejuízo aos agricultores, principalmente, os pequenos, como é o caso da tuberculose e brucelose”, afirmou a deputada Janete de Sá.

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O Fundo Emergencial de Promoção à Saúde Animal do ES – FEPSA tem como base o modelo do fundo que existe no estado da Bahia. A cobrança é opcional e o contribuinte que optar pelo pagamento vai ter um desconto de 40% na cobrança da guia de trânsito animal. A certificação de estado livre da febre aftsosa sem vacinação vai possibilitar que os produtores capixabas alcancem novos e melhores mercados, impactando também no aumento da receita para o Estado.

A regulamentação do Fundo, elaborado pela cadeia produtiva no Estado, composto pelas Associações de Avicultores e Suinocultores, Federação da Agricultura, Sindifrios, OCB, Ministério da Agricultura e IDAF está sendo proposta na modificação de artigos da Lei de taxas de Estado que deve ser encaminhado para Assembleia Legislativa.

Fonte: Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo

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