Consulta pública define cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Itapemirim
Foto: Freepik
O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Itapemirim abriu nesta quarta-feira (27) uma consulta pública on-line sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na região. A participação é aberta a qualquer pessoa até o dia 11 de setembro, por meio do formulário disponível em https://forms.gle/AkH5QbBTrsvkQddQ8.
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A iniciativa busca garantir um processo democrático e transparente, construído com base nas necessidades da comunidade e voltado para o uso sustentável da água no Rio Itapemirim.
Em julho, o CBH já havia realizado uma reunião pública no Polo UAB de Alegre, que reuniu mais de 40 participantes, entre representantes da agricultura, saneamento, indústria, prefeituras, câmaras municipais, acadêmicos e sociedade civil.
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A cobrança pelo uso da água é prevista em legislações federal e estadual e segue etapas obrigatórias: discussão e proposição pelo CBH, realização de reunião pública, deliberação final do Comitê com base nas contribuições recebidas e, em seguida, envio da proposta ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), responsável por avaliar e aprovar o instrumento de gestão antes da implantação.
Fonte: Agerh
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