Decreto traz mudanças no modelo de gestão dos Terminais Pesqueiros Públicos

Medida disciplina concessão dos terminais à iniciativa privada por meio de licitação

O governo federal publicou, nesta segunda-feira (21), Decreto 10.587 que altera o modelo de gestão dos Terminais Pesqueiros Públicos (TPP). O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pela ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

O novo decreto prevê a concessão dos terminais a empresas privadas mediante processo de licitação, desburocratiza a cessão para estados e municípios por meio de parcerias e permite a desconstituição de terminais, caso avaliação técnica indique que o empreendimento não tem mais condições de funcionar.

De acordo com a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Mapa, responsável pela administração dos terminais, o decreto se adapta aos termos da Lei 11.959/2009, que já prevê a exploração desses bens públicos por particular, e regulamenta esse modelo de gestão. A expectativa é atrair investimentos e profissionalizar a gestão das estruturas.

Atualmente, há 13 terminais pesqueiros públicos implementados pela União e sete em fase de construção ou planejamento, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República.
 
“O Brasil ganha celeridade para colocar em pleno funcionamento estas infraestruturas de apoio a cadeia produtiva pesqueira e aquícola”, afirma a Secretaria de Aquicultura e Pesca.

Os Terminais Pesqueiros Públicos são as estruturas físicas necessárias para as atividades de movimentação e armazenagem de pescado, entreposto de comercialização, beneficiamento e apoio à navegação de embarcações. A área do TPP pode compreender instalações como ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de acostagem, terrenos, armazéns frigorificados, edificações e infraestrutura de proteção e acesso aquaviário.

O novo decreto altera o Decreto nº 5.231, de 2004, e entra em vigor na data da publicação.

Fonte: Mapa

Últimas notícias

Definidas condições para liberação de linha de crédito para cafeicultores atingidos por geadas

O Voto será submetido ao Conselho Monetário Nacional, para em seguida disponibilizar essa ...

Congresso das Mulheres do Agronegócio terá debate sobre “Bioeconomia” e a relação entre o progresso econômico e o meio-ambiente

Mesa-redonda reunirá representantes de diferentes elos da cadeia produtiva para discutir os melhores ...

Exportações do agronegócio batem recorde para setembro, com US$ 10,1 bilhões

O complexo soja e as carnes foram destaques nas exportações do mês, registrando ...

Lançadas as primeiras variedades de batata coloridas do Brasil

Chegam ao mercado nacional as primeiras variedades de batata coloridas desenvolvidas no Brasil ...

Cooperativa lança plataforma com o maior acervo digital do agro

A Cooperativa de Produtores Rurais (Coopercitrus) coloca no ar hoje (15), a maior ...