Projeto de Lei garante 30% das compras públicas para agricultura familiar no Espírito Santo

Foto: Hélio Filho/Secom

O Espírito Santo deu mais um passo importante no fortalecimento do campo. Foi assinado o Projeto de Lei de Compras Institucionais dos Produtos da Agricultura Familiar, que estabelece a aplicação de pelo menos 30% dos recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual na compra direta de produtos da agricultura familiar.

A solenidade realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, contou com a presença de lideranças do setor agrícola, entre elas o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli; o presidente da Unicafes/ES, Davi Dutra Barcelos; o diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira; além de representantes de associações e cooperativas rurais.

A iniciativa busca estimular a produção da agricultura familiar, ampliar o escoamento da produção, fortalecer o mercado local e incentivar o consumo de alimentos saudáveis e sustentáveis. O texto prevê ainda prioridade para produtores do município onde ocorrer a compra, comunidades tradicionais (quilombolas e indígenas), assentamentos da reforma agrária, grupos de mulheres e jovens, além da produção agroecológica e orgânica.

A política será acompanhada por uma Comissão Gestora, que ficará responsável por monitorar a aplicação dos recursos e orientar os órgãos estaduais na implementação da medida. A expectativa é que a proposta gere desenvolvimento social e econômico, valorize o trabalho de milhares de agricultores familiares e fortaleça o cooperativismo no Espírito Santo.

Fonte: Seag