Regulamento de Identidade e Qualidade para a carne moída é colocado em consulta pública

Os interessados podem enviar as sugestões pelo prazo de 60 dias

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta segunda-feira (4), a Portaria nº 405 que submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de regulamento técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) para a carne moída.

“A proposta visa promover adequações na Instrução Normativa n° 83/2003 para dar maior segurança no procedimento de registro do produto, diante da modernização dos processos produtivos e dos procedimentos industriais. Além disso, o regulamento busca dar transparência e segurança ao consumidor”, explica a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lúcia Viana.

Na proposta, o novo regulamento prevê que a carne moída deverá ser embalada imediatamente após a moagem; cada pacote do produto poderá ter peso máximo de 1 quilo; a porcentagem de gordura do produto deverá ser informada logo após a denominação de venda; é ingrediente obrigatório na fabricação da carne moída, a carne obtida das massas musculares esqueléticas; a matéria-prima para fabricação do produto deve ser exclusivamente carne, submetida a processamento prévio de resfriamento ou congelamento e entre outros.

As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Fonte: Mapa

Últimas notícias

Valor da contribuição mensal do MEI vai aumentar em fevereiro

Os microempreendedores individuais devem ficar atentos ao reajuste na contribuição mensal, que passa ...

Impacto ambiental urbano pode ser maior que do agro

O Brasil teve um ano de destaque no direito ambiental e terá que ...

Produção de café deve atingir 55,7 milhões de sacas na safra de 2022

Os produtores de café deverão colher a terceira maior safra do grão neste ...

Produtores celebram colheita e resultados da primeira safra de Uvas em Guarapari

Sandra Butke, em suas parreiras no início da produção. Para diversos produtores rurais ...

Ceasa-ES orienta produtores sobre armazenamento adequado de alimentos

A ação, que teve início na última quinta-feira (13) e tem previsão de ...